1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES.
Os termos e condições que a seguir são apresentados regulam o acesso e o uso do endereço URL www.grupohotusa.com (doravante o PORTAL), titularidade de Hoteles Turísticos Unidos, S.A., (doravante HOTUSA), cuja razão social é HOTUSA, c/ Alcalá, 226 (28027) Madrid, com C.I.F. n.º A-08452567, Inscrita no Registro Comercial de Madrid, Volume 36.601, Folha 44, Ficha M-656.853, Inscrição 1ª 30-09-1997, e, do outro lado, a pessoa física, doravante o UTILIZADOR, que acede à página para se informar e contratar os serviços oferecidos através do portal. Previamente à contratação é necessário que o UTILIZADOR leia as presentes Condições de Contratação e as aceite, expressamente, mediante um "click" no botão que se encontra no final do formulário "Li e Aceito as Condições de Contratação". No caso de não aceitar as presentes Condições, deverá abster-se de contratar os serviços oferecidos pela HOTUSA.
2. OBJETO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS.
A HOTUSA oferece os seus serviços através da exploração do sítio web www.grupohotusa.com (doravante a PÁGINA) a partir da qual são oferecidos ao utilizador serviços próprios do mercado de turismo. Para a prestação destes serviços, a HOTUSA, dispõe de todas as autorizações e licenças necessárias para o exercício da sua atividade. As presentes condições gerais de utilização, regulam o uso genérico do portal, assim como a contratação efetiva dos serviços de reserva de hotéis. Não obstante, a contratação de uma reserva concreta, ficará sujeita aos termos e condições específicos que são estabelecidos para cada caso.
Do mesmo modo, o UTILIZADOR concorda em aceitar e respeitar os termos e condições de compra que sejam estabelecidos por qualquer entidade hoteleira com a qual o UTILIZADOR opte por contratar, incluindo, entre outros, o pagamento de quaisquer montantes devidos e o cumprimento de quaisquer normas e restrições relacionadas com a disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços. No caso de existirem normas ou restrições especiais que afetem determinadas tarifas, produtos ou serviços selecionados pelo UTILIZADOR, tais normas ou restrições especiais serão mostradas ao UTILIZADOR no ecrã antes de proceder à reserva. E, por outro lado, a pessoa física, doravante o UTILIZADOR, que acede à página para se informar e contratar os serviços oferecidos através do portal.
3. REQUISITOS PRÉVIOS.
Para iniciar o processo de contratação, o UTILIZADOR deverá cumprir os seguintes requisitos prévios, que não são considerados incluídos no citado processo de contratação: Realizar a pesquisa de um ou mais serviços através do Pesquisador correspondente colocado à disposição para tal efeito pela HOTUSA na PÁGINA, e selecionar o produto(s) ou serviço(s) do seu interesse. Aceitar as presentes Condições Gerais, oferecidas com caráter prévio no início do processo de contratação, e disponíveis para a sua descarga e impressão na PÁGINA. A referida aceitação é realizada mediante marcação por clique numa casinha situada para tal efeito, com o texto “Li e aceito as condições de compra”.
4. TRÂMITES DE CONTRATAÇÃO.
A contratação de serviços através da PÁGINA será realizada com base no seguinte processo: Aceitadas as presentes Condições Gerais e escolhido o serviço, o UTILIZADOR acederá a uma página na qual será solicitado que introduza os dados pessoais do beneficiário em nome de quem é feita a reserva. Todos os dados reunidos serão tratados conforme a Política de Privacidade da PÁGINA. Em segundo lugar, serão solicitados os dados necessários para o pagamento, mediante cartão de crédito unicamente e através do gateway de pagamento estabelecido para tal efeito, do serviço selecionado. Do mesmo modo, os dados reunidos serão tratados conforme a Política de Privacidade da PÁGINA.
A realização pelo UTILIZADOR das reservas que escolher, ficará sujeita aos termos e condições particulares que os fornecedores ou organizadores dos referidos produtos ou serviços estabelecerem para cada caso, e que se encontram previstos na cláusula seguinte. Igualmente concorda em aceitar e respeitar estes termos e condições de reserva incluindo, com caráter enunciativo e não limitativo, o cumprimento de quaisquer normas e restrições sobre a disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços.
O UTILIZADOR prestará o seu consentimento mediante clique no botão “Realizar compra”, que aparece no rodapé da página onde os dados de pagamento são solicitados. A referida confirmação será remetida via eletrónica para a HOTUSA, que se ocupará do seu armazenamento e conservação para garantir o processo. A confirmação da compra pelo prestador de serviços implicará, em qualquer caso, a finalização do contrato, e o compromisso por parte do cliente para o pagamento dos valores estabelecidos. Prestado o consentimento, será apresentado no ecrã uma página a confirmar a compra, e será enviado para o cliente um correio eletrónico com a informação relativa à mesma.
5. CONDIÇÕES PARTICULARES.
As condições particulares de cada serviço, incluindo entre outras o preço, modificações, cancelamentos, e demais aspetos não contemplados nas presentes Condições Gerais, serão regidas pelo estabelecido pelas correspondentes empresas prestadoras de serviços, e serão suscetíveis de modificações sobre as quais a HOTUSA na sua qualidade de mero intermediário, não assume qualquer obrigação ou responsabilidade. As referidas Condições Particulares serão entendidas por aceites conforme o estabelecido na cláusula anterior. No caso destas condições particulares não permitirem a realização de trocas ou cancelamentos por parte do cliente, este não terá direito ao reembolso do valor pago como reserva à HOTUSA.
6. OBRIGAÇÕES DA HOTUSA.
A HOTUSA obriga-se aos seguintes aspetos: Envidar todos os esforços para a execução dos procedimentos necessários para concretizar a aquisição do serviço contratado pelo UTILIZADOR através da PÁGINA. Colocar à disposição do UTILIZADOR os documentos necessários para o desfrute do serviço contratado. Cumprir com as demais obrigações previstas nas presente Condições Gerais, assim como nas Condições Particulares previstas na Cláusula Quinta.
7. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR.
El USUARIO se obliga a lo siguO UTILIZADOR obriga-se ao seguinte: - Ao pagamento dos valores correspondentes, incluindo taxas e impostos.
- A responder pessoalmente pela autenticidade dos dados proporcionados, assim como pela correspondência dos mesmos com a sua identidade quando manifestar o seu consentimento e realizar o pagamento.
- A assumir qualquer responsabilidade derivada da não posse da documentação requerida para desfrutar do serviço contratado, devendo para isso informar-se sobre os requisitos exigidos em tal sentido, incluindo expressamente os referentes ao acesso fronteiriço a países terceiros.
- Cumprir com as demais obrigações previstas nas presente Condições Gerais, assim como nas Condições Particulares previstas na Cláusula Quinta.
8. RESPONSABILIDADES.
As partes reconhecem que a HOTUSA, dada a sua condição de mero intermediário entre os prestadores de serviços e o UTILIZADOR, responsabiliza-se unicamente face ao mesmo nos termos previstos na legislação aplicável em matéria de agências de viagens. Igualmente, reconhecem que a HOTUSA não pode garantir a absoluta continuidade do serviço ou a ausência de vírus informáticos nos serviços prestados através da sua rede, que podem ocasionar alterações nos programas ou documentos armazenados nos seus sistemas de informação, se bem que levará a cabo os melhores esforços para evitar que estas circunstâncias ocorram. A HOTUSA não será responsável pela falta de veracidade, inexatidão ou desatualização dos horários, preços, e demais informações relevantes sobre os serviços oferecidos através do sítio web pelos seus respetivos fornecedores, nem do incumprimento ou cumprimento defeituoso por parte dos mesmos das obrigações derivadas do regulamento em vigor e dos termos e condições de venda de cada uma das reservas que sejam contratadas através da PÁGINA. Se por motivos de força maior (incluindo, enunciativa, mas não limitativamente, distúrbios políticos, económicos ou instabilidades que afetem a segurança), resultarem em deficiências nas reservas, confirmações e/ou execução de quaisquer viagens ou serviços que sejam contratados através da HOTUSA, por circunstâncias que não tenham a condição de previsíveis ou solucionáveis pela HOTUSA ou se inclusive for impossível o cumprimento de algumas das prestações acordadas, o cliente renuncia a apresentar qualquer tipo de reclamação contra a HOTUSA e/ou as empresas do grupo HOTUSA, existentes atualmente ou no futuro, por essas deficiências ou incumprimentos, a menos que se constatasse a falta de diligência profissional própria da HOTUSA.
9. IMPOSSIBILIDADE DE ASSINATURA MANUSCRITA.
Devido às especiais características da contratação à distância, o UTILIZADOR reconhece a impossibilidade de assinar o recibo de pagamento, entendida como o documento mediante o qual se presta habitualmente a conformidade da transação. É por isso que renuncia à assinatura do mesmo para toda a transação eletrónica gerada como consequência da reserva através da PÁGINA de qualquer um dos serviços oferecidos na mesma, manifestando a sua conformidade mediante o procedimento previsto na cláusula Quarta das presentes Condições Gerais de Contratação.
10. CORREÇÃO DE ERROS.
A HOTUSA coloca à disposição dos seus clientes o endereço eletrónico
comunicacion@grupohotusa.com, através do qual o UTILIZADOR se poderá dirigir no caso de detetar algum erro na introdução de dados durante o processo de contratação. Em tal sentido, disporá de 24 horas para comunicar com a HOTUSA para o referido fim, a contar desde o momento da confirmação da compra.
11. MODIFICAÇÃO.
A HOTUSA poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento no que considere necessário, as presentes Condições Gerais, assim como introduzir nelas novas cláusulas. Estas modificações deverão ser anunciadas na home da PÁGINA com um pré-aviso de duas (2) semanas, e em nenhum caso afetarão as relações contratuais existentes anteriormente às mesmas.
12. PROTEÇÃO DE DADOS.
Qualquer tratamento de dados derivado da execução e cumprimento das presentes Condições Gerais será ajustado ao estabelecido na Política de Privacidade que se coloca à disposição do cliente na PÁGINA, e que será entendido para os referidos efeitos como parte integrante destas Condições. (Espanha).
13. SALVAGUARDA.
A declaração de nulidade de alguma ou algumas das Cláusulas destas Condições Gerais pela Autoridade competente não prejudicará a validade das restantes. Neste caso, a HOTUSA compromete-se a redigir uma nova Cláusula em substituição da anulada com a maior identidade possível com a mesma. Se a substituição for impossível e a cláusula for essencial para o Contrato, na opinião da parte afetada pela sua eliminação, esta poderá optar pela resolução do Contrato.
FINAL. JURISDIÇÃO.
Com renúncia expressa ao foro que lhes possa corresponder, ambas as partes submetem-se à Jurisdição e Competência dos Tribunais do domicílio do cliente.
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